A atleta goiana Maria Fernanda Rodrigues Alves de Oliveira Gomes, de 12 anos, será indenizada pela Confederação Brasileira de Futebol de Salão (CBFS) no valor de R$ 10 mil. A Justiça reconheceu discriminação de gênero na decisão da entidade que a proibiu de atuar na Taça Brasil de Futsal pelo Formiguinhas, no ano passado.
Apesar do veto da CBFS, por vias judiciais, a garota conseguiu a garantia de participação e jogou o torneio junto com meninos. As primeiras categorias do futsal, até 12 anos, costumam ser mistas em Goiás, mas não eram a nível nacional.
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A decisão é da 4ª Turma da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que reformou decisão anterior. Na peça, os juízes citaram a Convenção sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, a Agenda 2030 da ONU e ainda a Convenção sobre os Direitos da Criança.
Em nota, o departamento jurídico da CBFS diz que discorda da decisão judicial, uma vez que segue as regras da Conmebol e da Fifa, e vai recorrer. A entidade ainda justificou que “apesar do desejo e da intenção de que todas as categorias tenham disputas dos gêneros masculino e feminino, em diversos momentos isto não é possível por conta da baixa – ou ausência de – adesão à determinada categoria.”
A CBFS informou também que, já nesta segunda-feira (9), entrou com embargos de declaração contra a decisão. A defesa de Maria Fernanda ainda não foi intimada do novo andamento do processo.
